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POMBALIA-POMBAL GLOBAL
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Manuscrito
54
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22
Data
1776
6
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POMBALIA-POMBAL GLOBAL
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Manuscrito
Alvará com força de lei em que se proíbe o transporte de escravos negros das partes da América, África e Ásia para estes reinos.
Manuscrito
Alvará com força de lei pela qual sua majestade amplia leis anteriores e põe fim às cerimónias supérfluas e dispendiosas das casas nobres.
Manuscrito
Alvará com força de lei pela qual sua majestade é servida de criar um Intendente Geral de Polícia.
Manuscrito
Alvará com força de lei por que sua majestade há por bem estabelecer a forma com que se deve proceder no juízo dos orfãos e determinar os ordenados.
Manuscrito
Alvará de declaração pelo qual o rei esclarece a forma de se passarem os passaportes aos viajantes entre comarcas.
Impresso
Alvará de declaração que amplia o alvará de 16 de dezembro de 1770, em que se estabeleceram as fábricas de aguardente para benefício dos lavradores da Beira, do Minho e Trás-os-Montes, a provisão de 17.02.1702 e o alvará de 17.11.1702.
Impresso
Alvará de lei, estabelecendo a forma da arrecadação do subsídio determinado para a manutenção dos mestres e professores das escolas menores e do subsídio militar.
Manuscrito
Alvará de sua majestade sobre os bens que eram dos regulares da companhia denominada de Jesus.
Manuscrito
Alvará nomeando os ministros para sentenciarem os réus que saírem relaxados no auto de fé.
Impresso
Alvará para que os provedores passem a tomar as contas das capelas com regularidArquivo Distrital de Évora e a informarem das que estão incorporadas na coroa, fazendo os tombos delas.
Manuscrito
Alvará pelo qual o rei abole o privilégio do concelho de Penaguião, comarca de Lamego, de não entrarem no mesmo os corregedores para exercer a justiça.
Manuscrito
Alvará pelo qual o rei amplia as ordenações filipinas no que toca às penas que incorrem quem entra nas quintas sem ordem dos donos ou feitores.
Manuscrito
Alvará pelo qual o rei declara nulos os contratos contraídos sob a hipoteca de bens de morgados assim como os contratos com as comunidades o clero regular.
Manuscrito
Alvará por que sua majestade fidelíssima há por bem perdoar os criminosos que se acham ausentes destes reinos, recolhendo-se eles no termo de seis meses.
Impresso
Alvará por que vossa majestade há por bem mandar estabelecer a cobrança da décima em lugar do quatro e meio por cento de todos os bens, rendas, ordenados, maneios e ofícios nestes reinos.
Manuscrito
Alvará régio com força de lei sobre a reconstrução da cidade de Lisboa.
Manuscrito
Alvará régio pelo qual o rei estabelece o subsídio dos mestres professores das escolas menores da cidade do Porto e suas terras.
Manuscrito
Alvará régio sobre os procedimentos de ouvir os réus nos processos cíveis e crimes.
Manuscrito
Alvará sobre a arrecadação do novo foral da vila de Porto de Mós, atalhando às desordens na arrecadação dos impostos.
Impresso
Alvará, ordenando que José Osório do Amaral fique desnaturalizado da família a que pertencia.
Manuscrito
Aviso da secretaria de estado com a lei que regulou as recrutas para os regimentos do exército.
Manuscrito
Aviso do conde de Oeiras ordenando o registo da lei de criação do ofício de Intendente Geral da Polícia, de 02.08.1760.
Manuscrito
Aviso do secretario de estado com o alvará com força de lei por que sua majestade há por bem ampliar o alvará de 24.02.1764 sobre as recrutas.
Manuscrito
Carta da secretaria de estado para o juiz de fora e restantes justiças da vila de Borba para executarem o alvará de lei da décima.
Manuscrito
Carta da secretaria de estado, avisando os vereadores e o juiz de fora da câmara de Évora que o rei toma São Francisco de Borja por patrono e protetor dos seus reinos contra os terramotos.
Manuscrito
Carta de lei sobre os contratos e aforamentos de casas e de quintais.
Manuscrito
Carta do conde de Oeiras para o desembargador ouvidor desta comarca com o exemplar da lei da décima.
Manuscrito
Carta do conde de Oeiras para o desembargador ouvidor desta comarca com o exemplar da lei da décima.
Impresso
Carta régia contendo um alvará com força de lei de 17.03.1774 em benefício das Pescarias do Reino do Algarve.
Impresso
Carta régia contendo um alvará de 04.12.1776 para tirar as dúvidas que ocorreram no Conselho da Fazenda sobre a grande diversidArquivo Distrital de Évora de contratos e negociações, que cada dia estavam ocorrendo na execução prática.
Impresso
Carta régia contendo um alvará de 16.11.1771, pondo fim ao incumprimento das leis que têm sido publicadas para a conservação da agricultura das vinhas do Alto Douro e do comércio das suas produções.
Impresso
Carta régia contendo um alvará de 20.05.1774, que torna cumulativa a jurisdição de todos os ministros encarregados da arrecadação da Fazenda Real, ampliando a jurisdição do superintendente geral dos Contrabandos.
Impresso
Carta régia contendo um alvará de 20.08.1774 pelo qual estabelece as contribuições pagas à UniversidArquivo Distrital de Évora de Coimbra e a regra para as cobrar.
Impresso
Carta régia contendo um alvará de ampliação e declaração de 13.11. 1773, que amplia o de 16.12.1771, mandando que o superintendente geral dos Contrabandos seja juiz da Saca da Moeda.
Impresso
Carta régia contendo um alvará de declaração e ampliação de 16.03.1775, isentando de embargos, penhoras e mais execuções os vencimentos e emolumentos dos guarda-livros e caixeiros das casas de comércio, entre outros.
Impresso
Carta régia contendo um alvará de regimento de 20.04.1775 que reformula o compromisso do Hospital Real das Caldas.
Impresso
Carta régia contendo uma carta de lei de 04.02.1773 para fazer cessar os abusos e as desordens que arruinaram a lavoura e a indústria.
Impresso
Carta régia contendo uma carta de lei de 25.01.1775 que determina que se considere como compilada nas Ordenações a única excepção das doações régias; alvará de declaração e ampliação da lei de 09.09.1769 (testadores).
Impresso
Carta régia contendo uma carta de lei de 31.05.1774 para acabar com os "abusos que se têm feito no foro das cláusulas da negação da audiência sem depósito e da cláusula da citação do distribuidor dos tabeliães".
Impresso
Carta régia contendo vários alvarás sobre o imposto das décimas, abolição de alfândegas e regulamentação de ofícios das mesmas.
Manuscrito
Carta régia de apresentação do doutor João Justiniano Farinha no priorado de Santa Maria da Alagoa da Vila de Monsaraz.
Manuscrito
Carta régia de apresentação do doutor João Justiniano Farinha no priorado de Santa Maria da Alagoa da Vila de Monsaraz.
Manuscrito
Carta régia de apresentação do padre António José Guião no priorado de Santa Maria de Monsaraz.
Manuscrito
Carta régia de apresentação do padre António José Guião no priorado de Santa Maria de Monsaraz.
Manuscrito
Carta régia de apresentação do padre Bartolomeu Godinho da Maia na tesouraria da Igreja de Santiago de Monsaraz.
Manuscrito
Carta régia de apresentação do padre Bartolomeu Godinho da Maia na tesouraria da Igreja de Santiago de Monsaraz.
Manuscrito
Carta régia de apresentação do padre Francisco Xavier de Andrade no priorado de Santa Maria da Alagoa da Vila de Monsaraz.
Manuscrito
Carta régia de apresentação do padre Francisco Xavier de Andrade no priorado de Santa Maria da Alagoa da Vila de Monsaraz.
Manuscrito
Carta régia de apresentação do padre José António Rosado na tesouraria da Igreja de Santa Maria da Alagoa da Vila de Monsaraz.
Manuscrito
Carta régia de apresentação do padre José António Rosado na tesouraria da Igreja de Santa Maria da Alagoa da Vila de Monsaraz.
Impresso
Carta régia, contendo um alvará com força de lei de 16.12.1771, extinguindo o cargo de filhos das folhas das alfândegas e para criar em seu lugar os cargos de superintendente geral dos Contrabandos, juiz dos Falidos e juiz conservador dos Privilegiados.
Impresso
Carta régia, contendo uma carta de lei de 09.09.1773 que, com o régio auxílio à Bula de 21.07.1773, extingue inteiramente a Companhia de Jesus, bem como todos os seus estatutos e privilégios.
Impresso
Carta régia, para que o provedor notifique os tesoureiros, almoxarifes, recebedores, contratadores e rendeiros da Fazenda Real para que apresentem as suas contas no Erário Régio.
Impresso
Carta régia, para que os recebedores ou depositários das terças prestem conta dos seus recebimentos, sob pena do provedor proceder contra os mesmos.
Manuscrito
Cópia da carta precatória do secretário de estado Carvalho e Melo, participando ao provedor da comarca de Évora o falecimento da rainha D. Maria Ana de Áustria.
Manuscrito
Cópia de uma carta do conde de Oeiras para os oficiais da câmara de Moura sobre a condenação de um soldado que trabalhava com o ofício de sapateiro.
Manuscrito
Diploma de sua majestade fidelíssima em que confirma com a soberana atestação do seu próprio facto da sua certa ciência, e da sua real palavra a legalidade e identidade das cinco profissões do quarto voto dos regulares da companhia denominada de Jesus nelas declarados.
Impresso
Instruções do marquês de Pombal para regular a pronta arrecadação do Subsídio Literário.
Manuscrito
Lei em que sua majestade manda abolir as legítimas e dotes das filhas das casas principais destes reinos.
Manuscrito
Ordem da Junta da Casa de Bragança para que se não impeça a arregimentação de soldados para o exército real.
Manuscrito
Ordem de sua majestade, expedida pela secretaria de estado dos Negócios do Reino, para o desembargador ouvidor desta comarca sobre os trigos.
Manuscrito
Ordem do conde de Oeiras para que a lei da criação de um Intendente Geral da Polícia seja registada em todas as câmaras municipais.
Manuscrito
Ordem que veio do secretário de estado Carvalho e Melo para se fazerem na vila demonstrações de sentimentos pela morte da rainha D. Maria Ana de Áustria.
Manuscrito
Ordem régia autorizando os juízes de fora e as restantes justiças a prender e mandar julgar os criminosos, mesmo os de fora da sua jurisdição.
Manuscrito
Ordem régia dirigida ao tenente Manuel da Costa de Matos e Brito, determinando a prisão de ladrões e vadios.
Manuscrito
Ordem régia para o juiz de fora da vila de Borba, ordenando que não impedisse o desembargador Bartolomeu Gomes Monteiro de fazer a diligência a que iria à vila.
Manuscrito
Ordem régia para ser venerado São Francisco de Borja contra os terremotos.
Manuscrito
Ordem régia por que sua Magestade he servido se não leve estipendio ou emolumento algum das guias para outras partes do pam.
Manuscrito
Ordem régia proibindo os transportes do trigo, cevada, milho e centeio para fora do reino.
Manuscrito
Ordem régia, concedendo a Bento Lopes Rodrigues a graça de usar de armas de fogo proibidas pelas leis do reino.
Manuscrito
Registo de um alvará com força de lei por que sua majestade há por bem dar regimento aos auditores novamente criados para exercitarem como juízes relatores em todos os corpos do seu exército, estabelecendo e declarando os justos limites e as jurisdições cível nas causas crimes e cíveis dos oficiais de guerra e soldados de suas tropas.
Manuscrito
Registo de uma carta do conde de Oeiras, secretário de estado, sobre a forma com que se há de remeter os dinheiros das sisas e décima para a corte e cidade de Lisboa.
Manuscrito
Registo de uma ordem do secretário de estado sobre o que nela se contém. Sobre as desordens que se praticavam nas mampostarias aquando da arrecadação do rendimento da redenção dos cativos.
Manuscrito
Registo do filhamento de fidalgo cavaleiro concedido a Jácome António Cordovil de Brito Mouzinho.
Manuscrito
Resolução régia de 01.09.1764, assinada pelo conde de Oeiras em 01.10.1764, para todos os generais, comandantes das províncias, governadores das Praças principais, coronéis dos regimentos do exército, capitães das vilas e comarcas do reino, corregedores, provedores, ouvidores e juízes de fora das cabeças das comarcas, sobre o importante negócio das recrutas de seu exército.
Manuscrito
Treslado do Alvará de Ley para em lugar do quatro e meyo por cento se lançarem as fazendas de Rays dinheiros a juro decimas.
