Carta de lei pela qual o rei, conformando-se com as intensões paternais do papa Clemente XIV e acordando o seu real beneplácito e régio auxílio na bula Dominus Redemptor Noster Jezus Christus, dada no dia 21.07.1773 extingue e suprime inteiramente a Companhia de Jesus bem como todos os seus estatutos e privilégios.
Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Leis, mç. 7, doc. n.º 42; Uma cópia em: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Registo de Leis na Chancelaria, Núcleo Antigo 30, fls. 168-170
