Alvará com força de lei pelo qual o rei manda construir 6 faróis nas barras e costas do reino, ordenando uma nova forma do despacho para os navios mercantes que navegam para os seus domínios ultramarinos.
Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Leis, mç. 6, doc. n.º 4 - 1º; Uma cópia em: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Registo de Leis na Chancelaria, Núcleo Antigo 28, fls. 102v-104
Coleção Digital
PG
Notas
Ambos incluem a forma ordenada pelo rei para a execução do mesmo. Elaborado por Carvalho e Melo.
