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Livro Antigo

Ordenacoes e leys do Reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV

Portugal

1695

Livro Antigo

Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. Joaõ V rey de Portugal, D. Fernando VI rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7 de Junho de 1494, se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra corôa na America Meridional. A de Portugal renuncia o direito, que allegava ter às Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesillas, e pela escriptura de Saragoça de 22 de Abril de 1529, e cede a Espanha a colonia do sacramento, e o territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de Fevereiro de 1715, como tambem a Aldea de S. Christovaõ, e terras adjacentes, que tinhaõ occupado os portuguezes entre os Rios Japurá, e Isa, que desaguaõ no das Amazonas. A de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesillas allegava ter às terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle tratado, e cede a Portugal todas as terras, e povoaçoes na margem Oriental do Rio Uruguay, desde o Rio Ibicui para o Norte, e a Aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem Oriental do Rio Guaporé. Com os plenos poderes, e ratificaçoes dos dous monarchas, assignado em Madrid a 13 de Janeiro de 1750

Portugal; Espanha

1750